Falar sobre Educação no Brasil é sempre urgente – sobre Educação antirracista, especificamente, mais urgente ainda.
Mesmo trilhando caminho para luta antirracista, a Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade da Educação das Relações Ét-nico-Raciais para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo escolar do Ensino Médio e Fundamental na rede pública e particular, carece de capacitação dos docentes. Sabemos que essa falta de capacitação é resultado de uma falta de investimento, de uma falta de prioridade.
Precisamos, de fato, priorizar a luta antirracista, enxergando a Educação como um dos mais importantes e potentes eixos dessa luta. Mesmo tendo conseguido sair do discurso, ainda falta ação para a fiscalização dessas leis. O que temos, no momento, são pessoas organizadas, preocupadas e cientes da urgência dessa mudança, se esforçando para evidenciar o protagonismo dos negros na formação da sociedade brasileira e mostrar a história da África pré-colonial, uma história rica, de muita ciência, organização e luta para reparar os danos provocados por concepções pedagógicas que reforçam a invisibilização da contribuição dos africanos, afrodescendentes e dos povos originários na história e formação do Brasil e do mundo, que reforçam a reprodução de estereótipos sobre os mesmos. Os dados estão aí, evidenciando uma Educação com desigualdade racial: segundo a Pnad/IBGE de 2019, 71,7% dos jovens fora da escola são negros, e apenas 27,3% destes são brancos.
Os movimentos negros brasileiros batem nessa tecla da importância da Educação antirracista (que faz parte das Ações Afirmativas) há tempos. A grande intelectual brasileira Lélia Gonzalez, nos anos 80, já apontava para a urgência de um ensino decolonial para solucionar esse fenômeno da gigante disparidade racial na evasão e no baixo rendimento escolar. A autoria lia os dados da época justamente com esse pensamento, reforçando sempre a necessidade de sairmos dessa “caixinha” de ter o ensino formal sob uma ótica colonizadora, eurocêntrica, machista e racista. Ela enxergava que nossas crianças mereciam o conhecimento da verdade, propositalmente ocultada.
Porque, veja bem, se você só é ensinado que foi escravizado, que é inferior, que na África só existe miséria, você certamente estará desmotivado para continuar frequentando o ambiente onde você não se reconhece pertencente a nenhum momento de protagonismo positivo.
Parece bastante óbvia a urgência de uma real mudança, mas a nossa luta não se garante só conosco. Essa lógica nos leva então para onde? Para a necessidade da fiscalização da lei da Educação antirracista, para que não se perpetue a ideia de que somente nós, negros e indígenas, precisamos aprender sobre o nosso protagonismo na formação nacional por exemplo, mas sim que todos precisamos ser ensinados com a verdade, para superarmos juntos esse grande mal.
A Educação é a chave para uma luta nossa, e felizmente estamos num momento de luz. Temos agora, pela primeira vez com força total, um Ministério da Igualdade Racial, pela primeira vez um Ministério dos Povos Indígenas. Voltamos a enxergar e a fazer políticas de promoção da igualdade étnico-racial e seguiremos pela urgente e real mudança.
QUEM É MELINA DE LIMA?
Diretora de Cultura e Educação do Instituto Memorial Lélia Gonzalez. É historiadora, cofundadora do Projeto Lélia Gonzalez Vive e Diretora de Cultura e Educação do Instituto Memorial Lélia Gonzalez. Atualmente, também faz parte do Ministério da Igualdade Racial.
